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A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito

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LGPD: quando e como eliminar dados da sua organização?

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Planejamento tributário promove economia para as empresas

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STJ anula condenação de promotor acusado de estupro

justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça.

Inconstitucionalidades do CTB (1): Incompetência dos municípios para policiar o trânsito

pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela

Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade

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Dignidade da Pessoa Humana e o Reconhecimento do Dano Existencial

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Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

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Cultura da impunidade corrói democracia

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Parlamentares aprovaram o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); texto deve ser mudado no plenário do Senado.

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Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

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